3ª Edição da Semana de Palestras Constituição 22

A Evolução Histórica das Constituições Brasileiras.

Data: 1 a 5 de Outubro.

Horário: manhã – 8h30′ às 12h / noite – 19h30′ às 22h

Local: Auditório 239 – 2º andar, Ed. Reitor Oswaldo Aranha Bandeira de Mello – PUC-SP

cartaz

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DIREITO E DEMOCRACIA: O GOLPE NO PARAGUAI

A América Latina foi surpreendida, há poucos dias, com o processo sumário de impeachment votado pelo parlamento paraguaio contra seu presidente, Fernando Lugo. Apesar da aura de legalidade, o processo é claramente golpista, uma vez que em torno de trinta horas, Lugo foi arrancado do seu cargo sob a acusação vaguíssima de “mau gestor”, sem direito a ampla defesa ou maiores cerimônias.

Como bem frisa o professor da Casa, Pedro Estevam Serrano, em recente artigo, um Presidente da República não está sujeito a juízo de conveniência do Parlamento como se fosse um Primeiro-Ministro – aliás, nem mesmo em um regime Parlamentarista (nas hipóteses em que ele é republicano como, por exemplo, em Portugal, Alemanha ou Itália), isso é possível, pois a função presidencial é sempre de chefia de Estado, isto é, de guarda última das instituições da República, não podendo estar exposta ao sabor do momento.  

De tal sorte, a regra na tradição ocidental é de que um Presidente da República só pode perder o mandato por meio da condenação em um processos de impeachment, um processo jurídico-político conduzido de forma atípica pelo Parlamento, com direito a todos os mecanismos de defesa que qualquer acusado goza frente ao Judiciário. Em um processo sumário, decidido quase em um dia e sem lhe conferir direito à ampla defesa, Lugo foi derrubado.

Esse fato remete à problemática derradeira do Direito: o estado de exceção, isto é, a questão da decisão final, o que abre margem para decisões que sustam os direitos e garantias constitucionais, não exclusivamente por meio de golpes clássicos – com direito a tanques e violência -, mas também de forma branca, operando em zonas não muito claras da Constituição e da Lei, em seu favor.

O Parlamento não poderia ter feito isso, mas fez usando-se da competência formal que lhe cabe, e tem ao seu lado o establishment do país, inclusive as forças armadas – ou mesmo do soft power local, por meio da postura indiferente do Judiciário local. O uso da força não foi posto para derrubar Lugo, mas está pressuposto como forma de garantir sua decisão irreal de exceção.

O dito impeachment de Lugo, aliás, encontra maiores explicações quando examinada a história recente do Paraguai: foi Lugo, um bispo católico ligado à Teologia da Libertação, que rompeu com décadas de bipartidarismo entre partidos pertencentes a oligarquias, e agora propunha resolver o problema da concentração da propriedade da terra em seu país, levando a cabo uma reforma agrária. 

O Paraguai, enquanto membro do Mercosul, está sujeito à cláusula democrática do bloco – estabelecida no Protocolo de Ushuaia -, portanto, a única forma de controle real para essa decisão – para além da atuação da multidão nas ruas do país –  mora no não-reconhecimento do governo resultante do golpe pela comunidade internacional, sobretudo entre os seus vizinhos e membros da referida organização, o que pode lhe proporcionar sanções reais e imediatas.

Com Argentina e Venezuela já tendo se manifestado contra o processo e determinando a retirada de seu embaixador no Paraguai, uma maior firmeza por parte do Brasil frente aos desdobramento da crise paraguaia faz-se estritamente necessária, sendo o nosso país a maior potência regional.  O que está em jogo não é apenas a vida e o destino de um dos países mais pobres da América Latina, mas também a democracia em todo o continente, uma vez que processos de instalação de ditaduras jamais se abateram de forma isolada por estas terras.

DEPOIS DA TEMPESTADE VEM A LAMBANÇA

Se a semana de provas já era aguardada por todos, a de substitutivas foi uma surpresa à parte. Aqueles alunos que, por algum motivo de força maior, não puderam fazer uma ou mais provas, foram surpreendidos pelo encurtamento da semana subsequente. Novamente argumentando em cima do fechamento do prazo para colocação das notas no Portal Acadêmico, o qual é geral da Universidade, a Direção da Faculdade emitiu comunicado aos professores, informando que eles teriam até quarta-feira (20.06) para fechar as notas, orientando-os que realizassem suas provas nos dois dias iniciais da semana e sugerindo que, para agilizar o processo, a prova fosse oral. O comunicado dizia, ainda, que se eles não quisessem proceder dessa forma, poderiam fazer a prova, inclusive as de quinta e sexta, na data previamente agendada, e passariam as notas para o Portal somente quando ele fosse novamente aberto para os exames finais.

Com tal alteração, o que seria simples virou para alguns estudantes um pesadelo de dois a três dias, com provas de diferentes matérias coincidindo horários e, em alguns casos, até mesmo cinco provas em um único dia. Diante desses problemas, alguns professores foram inflexíveis, enquanto outros, sensibilizados com a situação destes estudantes, marcaram mais de uma data para sua substitutiva.

Faz-se importante destacar que o direito à substitutiva consta no Novo Plano Pedagógico, aprovado pelo Conselho da Faculdade, na reunião de novembro de 2011. Segundo ele, a data de realização da prova substitutiva não deveria ser marcada pelo docente, e sim pela Secretaria. In verbis: “Ao aluno que não puder realizar a prova por motivo de força maior ou caso fortuito, será facultado submeter-se à prova substitutiva, que será realizada em data designada pelo calendário de prova publicado pela Secretaria da Faculdade.”

Se desta forma tivesse procedido a Faculdade, obviamente atenta ao calendário da Universidade para a colocação das notas, não haveria a possibilidade de provas marcadas em horários simultâneos, o que é racional tendo em vista que não é possível um estudante estar em dois lugares ao mesmo tempo. Nem mesmo haveria a confusão de elas precisarem ser realizadas em dois dias. Vale lembrar que a Direção conseguiu cometer o mesmo erro na primeira semana de provas, ocasião em que alguns professores não tiveram tempo para colocar suas notas antes do fechamento do Portal.

Todo o problema enfrentado não é apenas uma adaptação às alterações efetuadas, mas sim uma grande demonstração de descaso por parte da Direção da Faculdade frente à situação dos mais atingidos com toda a mudança, os estudantes. Fica evidente que a Direção, nem por um instante, sopesou as consequências de sua conduta, tampouco pensou prevenções para elas. Pelo contrário, nós, do Centro Acadêmico 22 de Agosto, frente a tantas reclamações recebidas, procuramos exaustivamente os Professores Marcelo Figueiredo, Marcelo Sodré e Roberto Dias, mas parecia impossível encontrá-los. Também fomos informados de que “eles não responderiam email”. O fato é que as regras foram mudadas no meio do jogo e o princípio da segurança jurídica foi triturado dentro de uma Faculdade de Direito.

Para piorar a situação, conforme repetidamente alertado pelos representantes discentes no Conselho da Faculdade, alguns professores têm se negado a cumprir as disposições do Novo Plano Pedagógico e aplicar a prova substitutiva. Novamente a Faculdade erra em não informar e orientar os docentes quanto às alterações efetuadas. Podemos apontar como causa de tais equívocos a ausência de reuniões dos departamentos, problema que não será debatido aqui.

Como se tais alterações não bastassem, alguns professores passaram a adotar medidas ainda mais rígidas que o próprio Plano Pedagógico, fazendo exigências contrárias ao próprio Direito. A comprovação documentada dos motivos alegados para a realização da prova substitutiva exigida por alguns docentes opõe-se à presunção de boa-fé, princípio basilar do Direito Civil. Diz a Lei que a boa-fé se presume, nas declarações, e a má-fé deve ser comprovada. Porém, pasmem, para alguns docentes as declarações dos estudantes possuem presunção relativa de má-fé, sendo necessário, portanto, prova em sentido contrário por parte do estudante, por exemplo, um atestado médico.

Nas poucas oportunidades que tivemos para conversar com representantes da Direção, antes de todo o caos, ouvimos respostas como “não há problema, estamos em fase de teste”. De fato, para quem possui outras atividades profissionais fora da Universidade e vê o ensino e o meio acadêmico como secundários, não há qualquer problema. No entanto, para o estudante que batalhou para estar no que acredita ser uma das melhores Universidades do país, um pequeno período de absoluto desleixo por parte da Direção já é extremamente prejudicial. Por isso, tais condutas não podem ser admitidas, e espera-se da Direção e da Coordenação posicionamento no sentido de censurá-las e de reparar o estrago já feito, a fim de guardar direito garantido ao estudante pelo Plano Pedagógico e pelo Regimento da Faculdade. Diante de tudo isso, o maior prejudicado é o estudante.

CONVOCATÓRIA DO CENTRO ACADÊMICO PARA A ASSEMBLEIA ESTUDANTIL

Dando seguimento à reunião do dia 20.04.2012 referente à semana de provas, convidamos a todos os estudantes do curso de Direito para discutir as próximas medidas a serem tomadas e os caminhos viáveis para solução dos problemas apresentados, além da divulgação do resultado do abaixo-assinado.

Ressaltamos a importância da participação dos estudantes na discussão como meio essencial para a busca de uma solução que beneficie todo corpo estudantil.

DIA: QUINTA-FEIRA – 10 de maio de 2012

HORÁRIO: 11h00

LOCAL: PÁTIO DA CRUZ

O que diriam aquelas mulheres?

Nota do Centro Acadêmico 22 de agosto frente ao Manual veiculado no Curso de Direito – UFPR

O início do ano acadêmico na UFPR, durante a Semana do Calouro da Faculdade de Direito, foi marcado pela distribuição de um Manual de recepção aos calouros (Manual de Sobrevivência) intitulado “Como cagar em cima dos humanos em 12 lições.” Esse manual, que está em circulação desde sua distribuição pelo PDU – Partido Democrático Universitário – preconiza determinadas lições de sobrevivência para que os calouros alcancem sucesso frente ao árduo ambiente acadêmico da Universidade.

O” ilustre” manual, ao trazer conselhos para eventuais problemas sentimentais dos calouros, proporcionou uma nova interpretação da posição da mulher à luz do Código Civil brasileiro.Segundo o manual: “(…) No primeiro ano você é calouro de todos os anos, é o centro das atenções da faculdade (na verdade o “segundo centro”, pois o primeiro são as calouras)(…).” (p.1) “A garota foi com você ao quarto, prometendo mundos e fundos (principalmente fundos), mas o máximo que você conseguiu foi um beijo: Código Civil, art.233-obrigação de dar: ‘A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados (…)'”. “Ela prometeu e não cumpriu. Disse ‘vamos com calma’: art. 252,§ 1º Código Civil: ‘Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra’. Ela vai ter que dar tudo de uma vez!” (p.7)

Observamos com esse tipo de acontecimento que as posições buscadas pelas mulheres, passo a passo, na sociedade pós-moderna estão, infelizmente, sendo repetidamente atacadas. Tais “brincadeiras” de humor sórdido demonstram o perpetuamento da opressão contra a mulher, e vão de encontro com todas as conquistas e direitos alcançados, após muitos anos de luta. Principalmente,o uso do corpo das mulheres está sempre conectado ao prazer servil, controladoe ajustado às vontades do homem.

Não se trata de uma questão de “queima de sutiãs”, como querem dizer os inertes, ou o que ocorreu na Universidade do Paraná foi “apenas uma brincadeira”, pois é necessário salientar que dentre “apenas” brincadeiras, pode estar velado o maior dos preconceitos. Aliás, tipo de brincadeira muito fácil de ser feita, pois pura e simplesmente menospreza e oprime o outro, não exige sofisticação, nem grande intelecto. O humor, questionável, não pode servir para excluir os autores da chamada “brincadeirinha” da responsabilidade pelas ideias que difundem. Até mesmos nestas é preciso um mínimo de criticidade, consciência social e política.

O texto do manual esconde, e não muito bem, relevante conteúdo discriminatório em relação às mulheres, que ainda persiste em nossas Universidades e não pode ser, de maneira nenhuma, considerada brincadeira, e sim, mais uma dentre de tantas outras,maneiras de disseminar um discurso de desprezo e alto grau de preconceito.. E,não só é reprovável do ponto de vista social, mas também é sancionado pelo nosso ordenamento jurídico.

As políticas públicas brasileiras estão cada vez mais norteadas por princípios universais de equidade entre as pessoas, igualdade e respeito à diversidade, autonomia das mulheres, universalidade das políticas públicas, justiça, transparência, participação e controle social. Com mais democracia e pluralidade podemos enfrentar os problemas de desigualdade de gênero. Não podemos fechar os olhos para a problemática do tráfico internacional de mulheres e crianças, da prostituição infantil, do abuso sexual de mulheres, jovens, crianças e para o reiterado machismo (ou sexismo) que nos vemos cercadas todos os dias, tornando-se muitas vezes, comum e até despercebido.

Vivemos em um mundo que a ingenuidade nesses tipos de prática não podem ser utilizadas como premissa maior. As mulheres, infelizmente, são atrizes de uma peça que costuma privilegiar os homens. Por tempos e tempos foram subjugada se e o papel era naturalmente reduzido à imagem da mulher resiliente, pronta para ser objeto de barganha de seu pai, seus irmãos e posteriormente seu marido.

Neste momento imaginamos o que pensariam as mulheres que consagraram o primeiro voto feminino no Brasil, e na América Latina, em 25 de novembro de 1927, no Rio Grande do Norte. Ainda que as quinze mulheres votantes tivessem sido pioneiras em seus atos, seus votos foram anulados no ano seguinte. O que pensaria a primeira prefeita da História do Brasil, Dona Alzira Soriano de Souza, no município de Lages, Rio Grande do Norte? E a professora Deolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em1910, que em 1917, auge da República Oligárquica, liderou uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres. Tantos anos passados,inúmeras conquistas, mas ainda mostra-se necessário lutar pelo fim desta prática cultural tão perpetuada na sociedade, que se difunde veladamente em inúmeras atitudes que se tornam comuns em nosso dia a dia…flyers de festas, propagandas na TV, piadas em bar, trotes e músicas de universidades, fatos que deixam mais evidente que ainda há sim, discriminação de gênero na sociedade e nossa função como estudantes, é lutar para que toda forma de preconceito seja denunciada e extinta!
por: Centro Acadêmico 22 de Agosto

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO CORPO ESTUDANTIL SOBRE A POSIÇÃO DO C.A. QUANTO OS PRAZOS DA MONOGRAFIA E A POLÊMICA DOS ABAIXO-ASSINADOS

Após a confusão gerada pelos abaixo-assinados, relacionados a possível alteração do prazo de entrega da monografia de conclusão do quinto ano, cumpre esclarecer alguns pontos. Inicialmente, o Centro Acadêmico possui atividades próprias que não podem ser interrompidas em função de eleições referentes a outras representações estudantis. Assim, os atos de gestão não devem ser confundidos com os atos da campanha eleitoral ora em curso.

Diante da gravidade da situação que envolve os estudantes do quinto ano, a qual chegou a nós na terça e formalizou-se na quarta-feira, não poderia a entidade representativa dos estudantes, legitimamente eleita para atuar em assuntos que interfiram na vida acadêmica dos alunos ou mesmo de apenas um, abster-se.

O Centro Acadêmico, por ser uma associação, possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em nome dos estudantes de Direito da PUC-SP, porém para isso precisa de documentação. O abaixo-assinado promovido pela entidade tem um objeto específico, que é instruir uma possível ação, caso os meios administrativos não tragam resultado satisfatório.

Assim, não há conflito entre o abaixo-assinado promovido pelo C.A. e o promovido por outros grupos estudantis, tendo em vista que possuem objetos diferentes e, portanto, um não substitui o outro.

Ressaltamos que não somos contrários e até apoiamos iniciativas não-institucionais dos estudantes, inclusive porque o Grupo Disparada, atual gestão do Centro Acadêmico 22 de Agosto, assim o fez à época em que não ocupava cargos. Por último, aproveitamos a oportunidade para convidar todos os alunos do quinto ano e os outros grupos políticos que atuam em nossa Universidade a compor o abaixo-assinado promovido pelo C.A. e, dessa maneira, fortalecer o interesse dos estudantes.

RESPOSTA À NOTA DE REPÚDIO DO GRUPO CONSTRUÇÃO COLETIVA

Aos estudantes de Direito da PUC-SP, informamos que, às 11 horas da manhã de hoje, foi emitido um comunicado do Núcleo de Coordenação de Monografia Jurídica somente aos estudantes do 5° ano,  avisando que o procedimento para aprovação do novo Plano Pedagógico ainda não foi finalizado. A partir da falta de previsão para tal, pedem aos estudantes que entreguem a monografia em maio, enquanto estudantes e professores se planejaram para finalizá-la em outubro.

Diante dessa situação, o Centro Acadêmico 22 de Agosto tem o dever de se posicionar. Assim, primeiramente por vias internas,  preparou um abaixo-assinado que visa recolher assinaturas dos alunos de 5° ano para reclamar que se mantenha o prazo previamente estabelecido. A partir da publicação no Facebook, fomos surpreendidos pelo Grupo Construção Coletiva, que nos informou que já havia elaborado e circulado um abaixo-assinado.

Ora, não se pode veicular um abaixo-assinado referente a boatos. Somente após o Comunicado 1/2012, da Coordenação do Núcleo de Monografia Jurídica, abriu-se a possibilidade de levarmos essa pauta aos estudantes, ao que atendemos prontamente. O grupo que veiculou o outro abaixo-assinado nos acusou de sermos arbitrários, autoritários e, mais ainda, de não termos dialogado. Vale lembrar que o grupo Construção Coletiva jamais procurou o Centro Acadêmico 22 de Agosto para lançar seu abaixo-assinado e agora se faz de vítima ao dizer que estamos veiculando apenas por rinha política. Por isso, decidimos esclarecer os estudantes acerca dos fatos. Só agora o referido grupo que se propõe ao diálogo veio até nós e somente para exigir que acatemos o outro abaixo-assinado.

Acreditamos ser papel do Centro Acadêmico, enquanto associação, defender os estudantes de Direito da PUC-SP por todas as vias possíveis frente aos abusos da Universidade, seja ela administrativa ou judicial. E é atendendo a esta responsabilidade que a Gestão se pronunciou no caso. É preciso considerar o fato de que os órgãos superiores da administração da PUC-SP exigem extrema rigidez formal na elaboração de documentos que representam o corpo estudantil. Assim, buscando cumprir os requisitos exigidos e dessa maneira garantir a eficácia do abaixo-assinado, é que nos vemos obrigados a veicular o abaixo-assinado institucional.

Nota sobre a laicidade na PUC-SP

Aqueles que estudam na PUC e vivem um pouco dessa Universidade já sabem que a cada dia podemos nos deparar com algo novo. Esta semana não foi diferente: o polêmico Bispo Emérito de Guarulhos, Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, escreveu uma nota exaltando o fato de a PUC-SP supostamente pertencer à Igreja Católica e, o que surpreende e assusta, pregando que todos os professores e estudantes da PUC devem ensinar e se pautar pelos dogmas da Igreja Católica Apostólica Romana.

A Universidade é, histórica e constitucionalmente, um espaço de livre-pensamento e criação de ideias para a sociedade em todo e qualquer campo das Ciências. É temerário, portanto, que um Bispo sugira que sejam eliminados do quadro docente os professores que discutam temas historicamente incômodos à Igreja.

É fato que a comunidade católica tem direito de ter sua própria universidade, mas isso é garantia de que seu ponto de vista seja mostrado, não que as demais perspectivas sejam extirpadas. Ainda mais porque a Universidade é, por lei, aberta a todos e se volta para a sociedade. Devemos lembrar, ainda, que a PUC-SP é mantida quase exclusivamente pelas altas mensalidades que os estudantes pagam – além de pesadas isenções tributárias concedidas pelo Governo Federal.

Os estudantes da PUC têm sim orgulho de serem puquianos, mas isso se deve a diversos fatores, sendo o mais relevante o fato de a PUC-SP ter sido, sobretudo nos anos 70 e 80, pólo de resistência à ditadura militar, principal centro de produção de pensamento, notadamente jurídico, e casa de eminentes juristas, tais quais Celso Antônio Bandeira de Mello e Geraldo Ataliba.

Para não finalizarmos apenas com pesar nosso repúdio às palavras escritas por Dom Bergonzini, clamamos para que esse senhor utilize toda sua preocupação com a Universidade para pedir, seja ao Estado, seja ao Vaticano, uma ajuda financeira para nossa Instituição, pois o problema da PUC-SP não é e nunca serão os questionamentos que surgem dentro dela, e sim uma crise financeira que assola a Instituição desde os anos 90, o que vem acarretando numa intervenção cada vez maior e mais frequente da Igreja Católica.

Por fim, fica a resposta ao Senhor Bispo e ao Magnífico Reitor: a PUC é de sua comunidade – estudantes, funcionários e professores -, voltada e aberta para a sociedade, e não um apêndice da Igreja Católica. Nem poderia, pelo nosso ordenamento jurídico. Ora, vale lembrar que a PUC não seria nada sem a comunidade puquiana. Justamente por isso, defendemos que o pensamento crítico deve ser estimulado, e não censurado, assim como sempre foi na história democrática da nossa Universidade.

Escritório Modelo e a estrutura abalada

Hoje, os estagiários do Escritório Modelo da PUC-SP foram surpreendidos por algo curioso vindo dos engenheiros da Fundação. Interditaram duas baias dos computadores do atendimento por “risco de queda de estuque”, maneira eufemista de se dizer que a antiga casa adaptada para ser um Escritório de atendimento ao público está caindo.

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O mais curioso é a logística das interdições, foi estendida faixa de “risco” como se caso ocorra o infortúnio da queda do teto, o estagiário e o assistido que estiverem no computador ao lado da faixa não serão atingidos.

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Não é de hoje que estagiários reclamam  das instalações. A acústica das salas é péssima, um dia com maior número de atendimentos significa barulho em todos cômodos da velha casinha-escritório, dificultando até a elaboração das peças jurídicas.

O risco de queda do teto, ou mesmo o chão da sala dos advogados já era temido por nós estudantes de direito pela simples observação das condições da estrutura da casa, mas só agora com visita de engenheiro o caos foi confirmado.

A partir de hoje, só são permitidas 10 pessoas por vez nas salas do piso superior, sob risco de queda do chão. Acredito que com todas essas novidades, os estagiários e funcionários devam receber automaticamente adicional de periculosidade, afinal, quando prestamos a prova e fomos admitidos para fazer parte do maior Escritório de Assistência Jurídica do Brasil, não sabíamos desses pequenos riscos.

Seguindo a antiga lógica da PUC, apesar do E.M. ser o maior Núcleo de Práticas Jurídicas do Brasil (com inclusive a maior movimentação de processos do país) a estrutura é péssima. A casinha não suporta mais remendos, como sempre é feito para acabar com esse tipo de problema, a estrutura da casa não é segura.

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Os advogados, pessoal do administrativo, coordenadores e estagiários se desdobram para manter em perfeito funcionamento o Escritório, dando atendimento digno às pessoas que dependem da Justiça Gratuita, mas apesar do esforço humano ser grande, precisamos de uma ajuda que venha de cima. Não digo Deus, mas Papa, Bispos ou alguém da Fundação São Paulo, precisamos de estrutura em TODA PUC, a justificativa de “momento de crise” e “falta de dinheiro” não é mais cabível quando se envolve risco de vida.

Como membros da comunidade puquiana, não podemos achar justificável as absurdas mensalidades atualizadas além da inflação e acima do estipulado pelos Conselhos internos da própria PUC! Uma das Universidades mais caras do país, cobra 3 salários mínimos para permitir que os alunos sentem em salas caindo aos pedaços. Infelizmente o custo/benefício de ser PUC, em razão de seguidas administrações conturbadas e não democráticas, acaba decaindo a cada ano, sendo os problemas de estrutura apenas um dos reflexos.

A problemática por trás dos resultados da PUC-SP no Exame da OAB

A divulgação do resultado do V Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prova realizada por bacharéis em Direito de todo país, causou grande desconforto aos estudantes da PUC-SP e uma série de discussões procurando os porquês do seu índice baixo de aprovação. O exame, sobretudo pelas mudanças do ensino superior nos últimos anos, passou a ocupar um espaço central na vida do estudante de Direito da mesma forma que o Vestibular é em relação aos estudantes do Ensino Médio. Mais do que isso, tornou-se o principal índice comparativo entre Faculdades de Direito de todo o país. 

O Exame da Ordem surgiu em meados da década de 90 (lei 8.096 de 1994, provimento nº 81/96), teoricamente, como uma prova realizada para que os bacharéis tivessem permissão para advogar, e acabou por tornar-se um mal necessário na busca para resolver o problema sobre o que fazer com os milhares de bacharéis, sem a devida qualificação, anualmente jogados na sociedade, sobretudo depois do processo de massificação do Ensino Superior nas duas últimas décadas. Essa expansão das Instituições de Ensino Superior e das vagas em cursos de Direito era estritamente necessário, mas veio desacompanhado do devido esforço de qualificação.

Entretanto, não são poucas – nem injustas – as críticas ao exame, uma vez que ele acaba por tentar controlar e conter os problemas educacionais pelos seus efeitos – e não pelas suas causas. Quanto a materialidade da prova, as críticas giram em torno dos efeitos que ela produz, quais sejam, as Faculdades para obter resultados melhores vão, aos poucos, adaptando e, mais, engessando grades curriculares direcionadas para o exame, em vez de dar uma formação mais sólida como o nosso tempo demanda.

Ainda que em tese a OAB esteja somente controlando o ingresso à carreira, sem interferir diretamente nos cursos, é evidente que os resultados acabam por causar um grande impacto nas Faculdades de Direito, assim também, as mudanças nas graduações ditas anteriormente, acabam por alterar as relações profissionais da área jurídica.

A despeito dessa polêmica, precisamos considerar que mesmo de forma imperfeita, o exame acaba avaliando cada faculdade. Se formos verificar os resultados em perspectiva, o V Exame significou para a PUC-SP um relevante crescimento na aprovação – de 32,28% no IV Exame para 49,44% agora, maior até do que os 42,60% do exame III de 2010 – e, ao mesmo tempo, uma queda relativa entre os cursos mais estruturados do estado: se antes, a PUC ficava atrás apenas de cursos das estatais USP e UNESP, desta vez, ela foi ultrapassada pelo ainda novo curso da FGV/SP (com 52% de aprovados) e, sobretudo, do Mackenzie (com uma marca de aprovação em torno de 60%).

O problema em questão não é somente a nossa posição no último exame, mas o fato que essa, pelo menos aparentemente, constitui uma tendência. É fato que nos últimos exames a PUC-SP esteve à frente dessas instituições paulistas, embora já tenha ficado fora do Top 20 do país nas edições recente do exame, o que é preocupante. Tal processo não ocorre à toa. É necessário ver que ocorrem primeiramente problemas gerais na política puquiana, como também os problemas específicos do curso, aliás, são tantos, que podemos enumerar alguns, como as constantes mudanças da graduação, os problemas da nossa biblioteca, a maximização dos professores, o não apoio tanto aos alunos, quanto aos professores para pesquisa. Assim, não se trata de um problema especifico da Faculdade que levou a essa queda, mas sim a uma série de problemas que acabam por levar esses resultados no exame.

O referido V Exame da Ordem aprovou no total 24,5% dos candidatos, o que demonstra a grande crise que passamos no nosso Ensino Superior, crise da qual também faz parte a nossa ilustre Pontifícia, com os seus problemas enumerados acima e tanto outros. Esses resultados são uma pequena amostra de que precisamos sim lutar e cobrar mudanças na PUC-SP, mas não de uma mudança de média como fora votado no fim do ano passado, mas mudanças que realmente ajudarão quanto a sua melhoria de ensino e a volta de uma Faculdade crítica, como nos seus anos de glória.